TJ/MG condena Google ao pagamento de indenização para internauta que teve Orkut invadido por um hacker

Danos morais

TJ/MG condena Google ao pagamento de indenização para internauta que teve Orkut invadido por um hacker

Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz da 9ª vara Cível da comarca de Belo Horizonte/MG, condenou a Google a pagar R$ 10 mil de indenização para um jovem que teve o seu perfil no Orkut invadido por um hacher.

O autor, representado pelos pais, alegou que com a invasão o hacker utilizou seu nome para enviar mensagens ofensivas, violentas e de humor negro ao fazer referência ao caso Isabella Nardoni. Devido aos atos praticados pelo hacker, várias pessoas ligaram para o jovem e para seus pais. Disse ainda que tentou de várias formas entrar em contato com a Google para que ela tomasse providências no sentido de excluir as páginas veiculadas em seu nome. O jovem pediu, antecipadamente, a exclusão de todas as páginas que poderiam denegrir sua imagem e de seus familiares e, por fim, requereu a condenação da empresa-ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A Google contestou alegando é de responsabilidade dos usuários os perfis criados na comunidade e os conteúdos por eles divulgados. Portanto, a empresa entendeu que não foi ela quem agiu ilicitamente, não podendo, dessa maneira, figurar como ré na ação. Quanto ao mérito, afirmou que é impossível fazer uma fiscalização prévia, "até porque a funcionalidade da ferramenta é estritamente vinculada ao exercício da liberdade de expressão, sendo proibido ao provedor a fiscalização ou monitoramento dos atos praticados pelos internautas".

Para o juiz, a partir do momento em que o provedor foi comunicado pelo jovem das manifestações e mensagens constrangedoras e permaneceu inerte, está constituído ato ilícito passível de reparação por danos morais. "Assim, sendo comunicado pelo interessado - o autor - é dever do provedor excluir ou impedir a veiculação de página virtual que esteja veiculando notícia de forma a agredir a moral do cidadão, e não o fazendo é responsável pela omissão".

Como o jovem comprovou a existência do dano e a comunicação do fato a Google, coube ao julgador fixar o valor da indenização por danos morais. Assim, Toscano, ao definir o valor de 10 mil reais, levou em consideração as condições financeiras das partes e a necessidade de punir a empresa-ré sem que haja, no entanto, enriquecimento do autor da ação.

"Atos de igual natureza têm se repetido cotidianamente, chegando a centenas na Justiça, sem que sejam tomadas medidas efetivas para evitar lesões aos consumidores", destacou.

Sobre o valor da indenização devem incidir juros e correção monetária.

• Processo : 0024.08.059.878-2 - clique aqui.

• 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.