Suzane Von Richthofen tem pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado
A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, para um Centro de Ressocialização.
Da Redação
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Atualizado às 08:52
Caso Suzane
Defesa tem o pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado
A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência para um Centro de Ressocialização de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani fundamentou sua decisão na Resolução SAP 255/2009 que, em seu artigo 2º expressa: "para inclusão de presos condenados a penas privativas de liberdade, em regime fechado, em Centros de Ressocialização, o tempo de pena não poderá ser superior a 10 anos, independente do delito cometido".
Segundo a magistrada, como não ocorreu ameaça de violência ou coação de liberdade de locomoção, o pedido deve ser indeferido. "Além disso, o fato de a detenta apresentar bom comportamento carcerário, por si só, não lhe confere direito à pretendida transferência, já que para tanto outros requisitos são necessários".
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Veja a decisão na íntegra - clique aqui.
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25/2/10 - Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
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3/12/09 - Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP - clique aqui.
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