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AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desvio de verbas públicas no MT

A AGU recorreu ao STF contra liminares que reintegraram magistrados do Mato-Grosso. Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente daquele estado.

Da Redação

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Atualizado em 4 de setembro de 2010 11:48


Deu bode !

AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desvio de verbas públicas no MT

A AGU recorreu ao STF contra liminares que reintegraram magistrados do MT. Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente daquele Estado.

Os magistrados retomaram suas funções, após concessão de liminares pelo STF, alegando que atuação do CNJ só é válida em casos de ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.

A Secretaria-Geral de Contencioso defendeu que o CNJ possui total competência para analisar e julgar. Inclusive, a Constituição não restringe em nenhuma medida a atuação do órgão.

O CNJ interfere apenas em situações excepcionais, como nesse caso, em que a Justiça local é incapaz de atuar com independência, já que os investigados possuem notório prestígio e influência nos Tribunais de Justiça. Na contestação, a SGCT alegou, ainda, que os juízes não apresentaram provas capazes de comprovar a gravidade de serem afastados.

A AGU solicitou que as liminares sejam cassadas, já que não existem requisitos para manter os juízes nos cargos. O tema deverá ser analisado pelo Plenário do STF.

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à defesa judicial da União perante o STF.

Ref.: AgR-MS nºs nº 28.799, 28.801, 28.802, 28.890, 28.891, 28.892, 28.889 e 28.784.

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  • 13/5/10 - STF nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT - clique aqui.
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  • 26/2/10 - Voto do ministro Ives Gandra no caso que aposentou compulsoriamente 10 magistrados do TJ/MT - clique aqui.
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  • 23/2/10 - Atual presidente do TJ/MT é aposentado compulsoriamente pelo CNJ - clique aqui.
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