Anac julgará recurso de piloto do Legacy envolvido em acidente com avião da Gol

Anac julgará recurso de piloto do Legacy envolvido em acidente com avião da Gol

A Junta Recursal da Anac julgará em 2° instância o recurso recebido do piloto Joseph Lepore, referente a mais dois autos de infração emitidos pela agência, em 20/9/11. O piloto era o comandante do jato Legacy que colidiu com o boeing 737 da empresa aérea Gol, em 29/9/06.

A medida administrativa da agência teve como base a constatação de que o equipamento TCAS (sistema anticolisão de tráfego) e o transponder do jato Legacy estavam desligados no momento do acidente, contrariando as normas da aviação civil. Os autos de infração já foram recebidos pelo piloto em questão, e somam o valor de R$10 mil, sendo R$ 5 mil para cada auto. Além dos autos emitidos, a Anac enviou carta à autoridade aeronáutica norte-americana (FAA - Federal Aviation Administration) para informar sobre as novas autuações ao piloto Lepore.

Histórico

Em 25/8/11 foi julgado o recurso apresentado pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907 sobre a decisão do processo administrativo aberto contra o piloto Joseph Lepore, instaurado pela Anac em relação aos autos de infração emitidos ao piloto em questão e a empresa Excel Air Services Inc.

Durante a sessão de julgamento, ficaram mantidas, na segunda instância, as sanções administrativas já aplicadas aos autuados: multa de R$ 3,5 mil para o piloto Joseph Lepore e de R$ 7 mil para a empresa Excel Air Services Inc., pagas em 1ª instância.

As autuações tiverem como base a constatação de que as características de voo de entrega da aeronave Legacy o submetiam à regra de operação em espaço aéreo de separação reduzida (RSVSM), situação que exigiria que os autuados portassem carta de autorização (LOA - Letter of Authorization) da autoridade aeronáutica norte-americana, documento que não dispunham.

Durante a sessão, foi esclarecido também que a Anac encaminhou à FAA ofício comunicando ao órgão americano todas as sanções administrativas aplicadas no processo. Em relação as questões referentes ao tráfego aéreo, a agência esclareceu que informou, também por ofício, as ocorrências destes eventos ao órgão responsável pelo Espaço Aéreo Brasileiro, que é o COMAER - Comandando da Aeronáutica.

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