domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Trânsito

STJ retoma julgamento sobre meios probatórios para atestar embriaguez ao volante

O gabinete da ministra Laurita Vaz, do STJ, informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Trânsito

STJ retoma julgamento sobre meios probatórios para atestar embriaguez ao volante

O gabinete da ministra Laurita Vaz, do STJ, informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. Com isso, o julgamento do recurso deverá ser retomado pela 3ª seção do STJ na tarde de hoje. O órgão é responsável por uniformizar a interpretação de matéria penal.

A ministra havia pedido vista do processo na sessão do dia 29 de fevereiro, quando o julgamento foi retomado. Na ocasião, o desembargador convocado Adilson Macabu votou pela restrição da prova aos exame de sangue e bafômetro.

Na sessão anterior, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante, podendo ser aceitos na Justiça outros meios de prova. Ele já foi acompanhado por dois magistrados. Ainda aguardam para votar quatro ministros.

A sessão tem início às 14h.

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