MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ao tomar posse como presidente do STF, ministro Britto defende pacto pela Constituição
STF

Ao tomar posse como presidente do STF, ministro Britto defende pacto pela Constituição

Ministro também destacou a democracia, classificada por ele como "a menina dos olhos" da CF/88.

Da Redação

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Atualizado às 08:40

O novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, defendeu um "pacto pró-Constituição" entre os três Poderes da República.

Ao encerrar a solenidade em que foi empossado presidente da Corte, ele distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto. Para o ministro, "Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa ordem Jurídica. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade".

Também foram destaque no primeiro pronunciamento de Ayres Britto como presidente do STF a democracia, classificada por ele como "a menina dos olhos" da nossa Constituição, e seu íntimo enlace com a liberdade de informação.

Para Ayres Britto, a democracia "nos confere o status de país juridicamente civilizado" e mantém com a plena liberdade de informação jornalística "uma relação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue", "um vínculo tal de retroalimentação que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia".

O presidente da Suprema Corte acrescentou que a Constituição brasileira tem ainda "o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível". Porém, advertiu ele, para se chegar ao melhor governo possível não basta a legitimidade pela investidura dos políticos eleitos.

O ministro Ayres Britto caracterizou o Poder Judiciário como aquele "que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional". Ele destacou ainda que cabe aos magistrados a missão de guardar a Constituição "por cima de pau e pedra, se necessário".

Entre os diversos requisitos que para o presidente do STF devem ser observados pelos magistrados, ele observou a necessidade de distinguir-se entre normas que fazem o Direito evoluir apenas de forma pontual e aquelas que são "decididamente ambiciosas". Estas últimas, acredita ele, recaem "sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade", fazendo do Direito "um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada".

Como exemplo, o presidente citou a lei de acesso à informação (lei 12.527/11, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da ficha limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o CDC e o Prouni (lei 11.906/05).

Ao final de seu discurso, o presidente Ayres Britto saudou o novo vice-presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, a quem descreveu como um "paradigma de cultura, independência e honradez". Ele também se disse honrado em suceder o ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo.

Veja a íntegra do discurso de posse do ministro.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas