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Procurador que divulgou informações sigilosas continua suspenso

Integrante do MP é acusado de divulgar dados de investigação de possível superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu.

Da Redação

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Atualizado às 08:32

O conselheiro Almino Afonso Fernandes, do CNMP, negou provimento ao recurso do procurador da República em Guarulhos/SP Matheus Baraldi contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar à imprensa informações sigilosas sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na grande SP.

Segundo o relator, não se pode utilizar dos embargos declaratórios para questionar a suspeição ou o impedimento do julgador. "Os embargos servem tão somente para clarear algum fato obscuro da decisão e não para retomar o julgamento do mérito", disse ele.

Cinco conselheiros - Cláudia Chagas, Taís Ferraz, Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Alessandro Tramujas - anteciparam seus votos e seguiram o relator. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Mario Bonsaglia.

A previsão é que o julgamento seja retomado no próximo dia 29.

  • Processo: 0.00.000.000981/2011-56

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