Senado aprova obrigação de voto aberto em cassação de mandato
PEC 86/07 extingue voto secreto para a perda de mandato de deputados e senadores.
Da Redação
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Atualizado às 07:10
Por ampla maioria, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias, que modifica o artigo 54 da CF/88 e determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de parlamentares.
A proposta, que segue para a Câmara, foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contrário.
"Não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública", afirmou o senador Paulo Paim.
O senador Pedro Taques também se manifestou a favor da matéria aprovada: "senador e deputado que não aguentam pressão tem que voltar para casa".
Ao justificar o projeto, Alvaro Dias mencionou os escândalos do "mensalão" e das "sanguessugas" como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo plenário.
Segundo o autor da PEC, a votação da cassação do senador Demóstenes Torres provavelmente será a última com voto secreto no plenário.
