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Sabatina

CCJ aprova indicação de Teori Zavascki para o STF

A votação secreta foi realizada após quase três horas de sabatina.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

A CCJ do Senado aprovou a indicação de Teori Zavascki para ministro do STF. A votação secreta foi realizada após quase três horas de sabatina e Zavascki obteve 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção.

Ao responder questões relacionadas a Direito Penal, o ministro disse que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas. Ele ressaltou "a outra face" da prescrição, de proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.

De acordo com Zavascki, a própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. "Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido", afirmou.

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Cezar Peluso. Zavascki é ministro do STJ e sua indicação segue agora para exame do plenário em regime de urgência.

De acordo com o artigo 52 da CF/88, compete privativamente ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de ministros do STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/10/2012 14:02

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