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Proposta

Projeto sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara

PL tem parecer favorável na CCJ e pode ser votado a qualquer momento.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta na CCJ.

A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho, pretende "coibir os fatos lamentáveis que resultam em danos físicos ou patrimoniais a terceiros, em locais existentes para o lazer das pessoas".

Conforme o PL, a autorização para o funcionamento de salões de baile ou festas, boates, discotecas, danceterias, teatros e casas de espetáculos somente será concedida quando o estabelecimento dispuser de quadro de vigilantes, sistema de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens, sistema de saídas de emergência com sinalização visual adequada, detectores de metais e desfibriladores portáteis para ocasiões em que compareçam mais de 1.500 pessoas.

Quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento. "É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida", afirma Elcione.

Para evitar novas tragédias, o presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. "A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios", asseverou.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/1/2013 09:04