domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Lista tríplice

Ajufesp apoia escolha de Regina Helena Costa para STJ

Para Associação, indicação aponta para a correção de um "desequilíbrio federativo gritante".

segunda-feira, 25 de março de 2013

A Ajufesp manifestou apoio à desembargadora Federal Regina Helena Costa, do TRF da 3ª região, que compõe a lista tríplice da qual será escolhido o magistrado para a vaga do ministro Teori Zavaski. Para a Associação, a indicação da magistrada aponta para a correção de um "desequilíbrio federativo gritante", já que a 3ª região, "a maior em número de processos", não conta sequer com um representante no STJ. Compõe a lista também Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª região, e Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF da 1ª região.

Veja abaixo a íntegra da nota de apoio.

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Nota de apoio da Ajufesp à Desembargadora Federal Regina Helena Costa

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp cumprimenta e felicita os integrantes da magistratura federal que compõem a lista tríplice para indicação à vaga aberta destinada aos Tribunais Regionais Federais junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Sabedores das inegáveis qualidades de todos os componentes da lista, a Ajufesp, no entanto, externa sua especial satisfação e expectativa com a presença da desembargadora Federal dra. Regina Helena Costa na lista tríplice.

A indicação da ilustre e respeitada magistrada aponta para a correção de um desequilíbrio federativo gritante, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, já que a Terceira Região, a maior em número de processos, não conta sequer com um representante na Corte Superior destinada a uniformizar a interpretação da legislação federal em nosso país, que deve, por determinação constitucional, ter entre seus membros 11 (onze) ministros oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação já apontado.

A desembargadora Federal Regina Helena Costa há muito honra o Tribunal Regional Federal da 3ª região com sua competência, preparo e solidez moral, comprovados por sua indicação para compor a lista tríplice para nomeação a uma das vagas do Superior Tribunal de Justiça.

A Ajufesp empenha seu incondicional apoio à dra. Regina e espera contar com a sensibilidade da Presidenta Dilma Roussef na escolha de seu nome, corrigindo assim um histórico equívoco democrático na composição do STJ.

A Diretoria

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