MP/RS promove arquivamento de notícia-crime contra promotor de Santa Maria

O MP/RS promoveu o arquivamento de notícia-crime apresentada por Elissandro Spohr, um dos réus no caso por homicídio doloso da boate Kiss em Santa Maria, contra promotor de Justiça Ricardo Lozza. Ele pedia a apuração de possível omissão do agente para a cadeia causal que levou ao incêndio da boate e mortes das vítimas.

Em sua manifestação, o procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga destaca que, em seu entendimento, durante a tramitação do inquérito civil instaurado para apurar a ocorrência de poluição sonora por parte da boate Kiss, o promotor teve uma atuação funcional adequada. Veiga ressalta que foram os administradores da boate que, em contrariedade ao projeto apresentado nos autos do inquérito civil, instalaram a espuma que produziu o gás responsável pelas mortes.

O procurador-Geral entendeu que a análise do inquérito civil 00864.00145/09, da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, permite a conclusão de que não houve qualquer omissão e muito menos uma que seja penalmente punível de parte do promotor Ricardo Lozza, encarregado daquela investigação. "Diante da ausência de negligência na conduta do requerido, é inviável sustentar a ocorrência de crime", concluiu.

O procurador-Geral classificou como "manobra diversionista" a notícia-crime apresentada por Spohr, com o objetivo exclusivo de evitar o julgamento perante o Tribunal do Júri de Santa Maria. "Para tanto, de forma inadmissível e mediante o emprego de colocações que tangenciaram as raias do ilícito penal, fatos foram absurdamente deturpados e distorcidos, e reputações profissionais jogadas ao léu, como se nenhum valor ou consideração fossem dignas de merecimento", afirmou.

Veja a íntegra da manifestação.