Gurgel defende prisões imediatas de condenados no mensalão

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira, 22, a prisão imediata dos réus condenados na AP 470, após o julgamento do único tipo de recurso cabível em sua opinião, os embargos declaratórios. O procurador-Geral disse que pode voltar a intervir no processo para evitar adiamentos desnecessários na execução das penas dos 25 condenados.

“Acho que nem é necessário o pedido [de prisão], é um efeito da decisão tornar-se definitiva. Mas, se entender necessário, reiterarei o pedido feito logo que acabou o julgamento”, disse Gurgel à Agência Brasil, em evento na sede da PGR.

No final do ano passado, o procurador pediu a prisão imediata dos réus antes do julgamento de recursos possíveis, alegando que as apelações não poderiam modificar a decisão. A solicitação foi rejeitada pelo relator do processo e presidente do STF, ministro JB.

Para Gurgel, os embargos declaratórios têm limites restritos – esclarecer pontos contraditórios ou omissos na decisão – e não podem mudar as condenações. Ele defende que as decisões devem ser respeitadas ainda que a composição da Corte tenha sofrido alterações com a aposentadoria de Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto e a chegada de Teori Zavascki.

O procurador reafirmou não ver espaço para os recursos chamados embargos infringentes, que permitem nova análise da decisão. “Seria um recurso no mínimo curioso, na medida em que levaria a um rejulgamento pelo mesmo tribunal, pelo mesmo plenário”, disse.

Embora considere que os réus possam apresentar novos recursos dentro dos embargos declaratórios, Gurgel acredita que o STF eliminará tentativas de adiar o cumprimento das penas. “Será necessário ao STF, como tem feito em diversos outros casos, afirmando que se vierem a protelar decisão final, que o Supremo determine a execução da decisão tão logo seja concluído o julgamento dos embargos declaratórios que serão opostos nos próximos dias”, disse.