MP tem tido papel importante na elucidação dos crimes, afirma conselheiro Federal da OAB
Opinião é do relator do processo relativo ao posicionamento da OAB sobre a PEC 37.
Da Redação
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Atualizado às 09:54
Nesta terça-feira, 21, foi divulgado relatório do voto do conselheiro Leonardo Accioly, relator do processo relativo ao posicionamento da OAB sobre a PEC 37.
Para ele é um retrocesso podar drasticamente o poder de investigação por parte do MP, já que este "tem tido papel importante na elucidação dos crimes, especialmente nos que vitimizam o erário nacional".
No entanto, o Conselho Federal da OAB manteve, por ampla maioria, o entendimento de que o MP não tem competência para conduzir uma investigação criminal. Durante o debate, que durou mais de quatro horas, o plenário também decidiu pela criação de uma comissão que deve oferecer sugestões para que o texto da PEC 37 seja aprimorado.
Confira o relatório na íntegra.
