Depois de propor plebiscito, Dilma se reúne com STF, OAB e Congresso

O plebiscito foi proposto durante a abertura da reunião com governadores e prefeitos, realizada nesta segunda-feira, 24, na qual a presidente considerou uma nova legislação que reconheça a "corrupção dolosa como crime hediondo", com penas mais severas, e pediu, ainda, agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação. Segundo ela, "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado. (...) Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos".

O plebiscito é um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas:

1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3. Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.

4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5. Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

A ideia de formar uma Assembleia Constituinte chamou a atenção do poder judiciário pela possibilidade de ser inconstitucional, e por isso é uma das primeiras a ser discutida.

A reunião com o presidente nacional da OAB está marcada para as 10h, no Palácio do Planalto. Nessa reunião, ele pretende apresentar três motivos para justificar a posição contrária da OAB à proposta apresentada pela presidente.

Segundo Marcus Vinícius, é tecnicamente impossível convocar uma constituinte parcial. Além disso, é desnecessária a convocação porque a proposta de reforma política apresentada pela OAB e CNBB não precisa emendar a Constituição porque trata-se de um projeto de lei popular.

O presidente da OAB lembrará, ainda, que é muito perigoso para uma democracia uma Constituinte que poderia vir a dispor, por exemplo, sobre liberdade de imprensa e garantias do cidadão. "É uma regra básica, isto é, os futuros integrantes da Constituinte é que vão definir qual a abrangência e os limites da Constituinte". Para ele, "é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a lei das eleições e a lei dos partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas".

A presidente também tem reuniões marcadas com representantes de movimentos urbanos.

Receptividade

Ao contrário do Marcus Vinicius, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, foi receptivo à proposta de Dilma. "É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam", disse Costa.

Sobre a proposta de criação de uma nova legislação que classifique o crime de corrupção como hediondo, Costa disse que o combate à corrupção é bandeira histórica da OAB/SP que em inúmeras oportunidades e campanhas ampliou a insatisfação popular contra a malversação de recursos públicos. "Especificamente sobre esse enquadramento do delito da corrupção como crime hediondo é necessário conhecer melhor a proposta porque os tipos penais envolvendo a corrupção, ativa e passiva, constituem algumas das modalidades de crimes praticados por particulares ou servidores, como peculato, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ainda não se sabe se a proposta envolve todos esses delitos, sendo necessário salientar que uma mudança da legislação penal deve ser precedida de medidas de aperfeiçoamento do uso e da transparência dos recursos públicos".

Outras manifestações

Paralelamente às reuniões, várias manifestações estão programadas em todo o país. Nas redes sociais, os líderes dos movimentos organizam assembleias para a definição de mais protestos.

Na UnB, há reunião hoje à tarde. Em Cristalina/GO, moradores da comunidade Marajó prometem fechar os principais trechos da BR-251, uma das vias de acesso ao DF. Os moradores protestam por melhores condições de saúde, educação e segurança. Eles também pedem a emancipação da região.

No Rio de Janeiro, um grupo de manifestantes mantém o acampamento perto da residência oficial do governador do Estado, Sérgio Cabral. Segundo o grupo, só deixarão o local depois de recebidos por Cabral. Eles reivindicam maior transparência nas contas públicas.

Em São Paulo, há três atos de protesto na capital - na zona sul, no Largo do Campo Limpo e no metrô Capão Redondo, assim como na zona leste.

Uma das resposta do governo às manifestações será a disponibilização mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana, e a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.