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CNJ

Prorrogado prazo para Tribunais informarem dados da Meta 18

O prazo, que se encerraria na última quarta-feira, 10, foi prorrogado pelo corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

O corregedor nacional interino do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, prorrogou para o dia 31/7 o prazo para que os Tribunais estaduais e Federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. O prazo se encerraria na última quarta-feira, 10.

A meta 18, estabelecida pelos presidentes de todos os Tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

O pedido de informações havia sido feito no último dia 25/6 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 TJs e dos cinco TRFs.

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias.

Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos.


Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/7/2013 14:42