Villa-Lobos e Bonfá perdem uso de marca "Legião Urbana"

Os ex-integrantes da banda de Brasília estavam impedidos de usar a marca por determinação dos familiares de Renato Russo. A 7ª vara Empresarial do Rio havia concedido a liminar considerando que "é extreme de dúvidas que o trabalho musical da banda nos seus 12 anos de existência, coube aos três integrantes originais do grupo, os autores e o falecido Renato Russo, e impedir que os requerentes se utilizem da marca 'Legião Urbana' significa, em última análise, dificultar o desempenho de suas atividades profissionais, em afronta ao disposto no art. 5º, XXVII da Constituição Federal".

A decisão do desembargador Milton Fernandes, porém, ponderou que o longo tempo "decorrido sem providência no sentido de perseguir o direito de que se afirmam titulares e a inexistência de indícios de afronta a direitos autorais sobre a obra artística de que os agravados sejam efetivamente titulares".

• Processo : 0041471-40.2013.8.19.0000

Veja a íntegra da decisão.