Villa-Lobos e Bonfá perdem uso de marca "Legião Urbana"
TJ/RJ cassou liminar concedida em primeira instância.
Da Redação
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
Atualizado às 21:15
O desembargador Milton Fernandes de Souza, da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, suspendeu a liminar que permitia a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome da banda Legião Urbana, que integraram junto com Renato Russo.
Os ex-integrantes da banda de Brasília estavam impedidos de usar a marca por determinação dos familiares de Renato Russo. A 7ª vara Empresarial do Rio havia concedido a liminar considerando que "é extreme de dúvidas que o trabalho musical da banda nos seus 12 anos de existência, coube aos três integrantes originais do grupo, os autores e o falecido Renato Russo, e impedir que os requerentes se utilizem da marca 'Legião Urbana' significa, em última análise, dificultar o desempenho de suas atividades profissionais, em afronta ao disposto no art. 5º, XXVII da Constituição Federal".
A decisão do desembargador Milton Fernandes, porém, ponderou que o longo tempo "decorrido sem providência no sentido de perseguir o direito de que se afirmam titulares e a inexistência de indícios de afronta a direitos autorais sobre a obra artística de que os agravados sejam efetivamente titulares".
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Processo : 0041471-40.2013.8.19.0000
Veja a íntegra da decisão.
