quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Pauta

Marco civil continua na pauta do plenário da Câmara na próxima semana

Ainda não há acordo quanto a pontos polêmicos da proposta, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.

sábado, 23 de novembro de 2013

A pauta do plenário da Câmara da próxima semana continua trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre os quais o do marco civil da internet (PL 2126/11). Ainda não há acordo quanto a pontos polêmicos da proposta, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.

O último relatório do deputado Alessandro Molon para o projeto também incluiu a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para tentar evitar o acesso por ações de espionagem.

A presidente Dilma pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.

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