Conselho de Direitos Humanos pede plano emergencial no MA
O CDDPH decidiu, após votação entre seus conselheiros, emitir uma declaração pública sobre a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no qual pede um plano emergencial para conter a crise.
Da Redação
sábado, 11 de janeiro de 2014
Atualizado em 10 de janeiro de 2014 14:43
Na última segunda-feira, 9, o CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana reuniu-se para tratar da situação da segurança pública, principalmente o sistema carcerário, do MA. Coordenado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, o encontro contou com representantes de diversas entidades do governo e da sociedade civil.
O CDDPH decidiu, após votação entre seus conselheiros, emitir uma declaração pública sobre a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no qual pede um plano emergencial para conter a crise. Segundo o documento, a situação no presídio alcançou o mais alto grau de violações a direitos humanos, em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros contra familiares e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre em Pedrinhas.
Segundo o conselheiro Federal da OAB Everaldo Patriota, a situação no presídio maranhense é de total barbárie, "como se houvéssemos voltado à Idade Média". "A defesa dos direitos humanos é um primado de civilidade e um tema muito caro à OAB, inclusive estando em nosso juramento. São necessárias medidas urgentes para conter essa crise. O que está em jogo é o próprio Estado Democrático de Direito", afirmou Patriota.
A declaração pública do CDDPH indica, entre outros, a apuração e responsabilização dos mandantes e executores das mortes em Pedrinhas; a elaboração, por meio do governo do Maranhão, de um plano emergencial para conter as graves violações de direitos humanos no sistema; responsabilização dos agentes do Estado que tenham participado de ações criminosas; e realização de mutirões tendo em vista resolverem a situação dos presos provisórios.
Segundo Douglas Martins, do CNJ, uma das medidas mais urgentes é a descentralização do sistema prisional do MA. "Os presos do interior devem cumprir pena no interior, pois isso evita o conflito de facções rivais nos presídios da capital", afirmou Martins. Para Aurélio Veiga Rios, subprocurador-Geral da República, se o Estado não cuidar de seus presos, a violência volta-se contra a sociedade. "O preso perde direito à liberdade, mas nunca o direito à dignidade", afirmou.
OAB
O Conselho Federal da OAB, que esteve presente à reunião, também se mobilizou, junto em conjunto com as seccionais da entidade, para ingressar em juízo com ações civis públicas contra os governos estaduais, objetivando garantir a indenização das famílias dos presos que foram assassinados dentro das instalações penitenciárias.
A ação também irá requerer ao juiz de cada estado que determine a separação dos presos provisórios dos definitivos e também de acordo com a gravidade do crime que cometeram. Além disso, busca-se que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades.
As seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.
