MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Google não deve indenizar Val Marchiori, do Mulheres Ricas, por conteúdos ofensivos de terceiros
Internet

Google não deve indenizar Val Marchiori, do Mulheres Ricas, por conteúdos ofensivos de terceiros

Para TJ/SP, provedor não tem dever de exercer controle prévio de conteúdos.

Da Redação

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Atualizado às 18:10

O Google não tem o dever de exercer o controle prévio dos conteúdos inseridos por terceiros nas páginas da web. Entendimento é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao decidir que o provedor não deve indenizar a socialite Val Marchiori, participante do programa Mulheres Ricas da Band, por alegado material ofensivo.

Val requereu danos morais alegando que o Google não retirou do site páginas ofensivas no Youtube, Orkut e Blogspot, bem como não forneceu os dados de cadastro disponíveis e os registros de IPs de origem dos responsáveis pelo conteúdo e comentários apontados.

A sentença foi de improcedência da ação de Val. Ao analisar o caso, a 10ª câmara asseverou o conteúdo dos sites que o Google disponibiliza "é de única responsabilidade deles, não sendo mesmo possível seu controle, a não ser em casos de ofensa a normas de ordem pública, por atingir toda a sociedade. Exceto em relação a isso, desde que afete indivíduos, toda a responsabilidade é do usuário, pois não existe mecanismo para controlar danos, que, por serem subjetivos, podem ser mais ou menos graves ou relevantes, conforme a pessoa".

O relator, desembargador Roberto Maia, afirmou ainda que Val "voluntária e espontaneamente" aceitou participar do Mulheres Ricas em 2012. "Era totalmente previsível à apelante que estaria se expondo e provocando reações públicas. Assim, consciente das consequências a que estaria sujeita, mas, mesmo assim, optando por participar do polêmico programa, não pode desejar agora trazer ônus obrigacionais ou indenizatórios à apelada."

Veja a íntegra da decisão.

_______________

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas