Google não deve retirar do YouTube vídeos sobre o deputado Anthony Garotinho

Garotinho alega nos autos que os vídeos têm natureza ofensiva, caluniosa, injuriosa e difamatória, "basicamente constituídos de montagens" que denigrem sua imagem. Para ele, os vídeos "são acusações anônimas", que representam "evidente e manifesto abuso do direito de opinião ou de informação".

O Google, em sua defesa, argumenta que o YouTube não pode ser responsabilizado por conteúdos inseridos por seus usuários e que o parlamentar poderia ter solicitado a exclusão do conteúdo diretamente na página, denunciando a "violação de privacidade". Também destaca que o deputado é "figura extremamente polêmica da vida política brasileira, seja porque colecionou vários inimigos, seja porque foi vinculado a uma série de escândalos".

Ao analisar o processo, o desembargador João Egmont, relator, entendeu que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, não é possível decidir se existe abuso nos vídeos. "A discussão a respeito do conteúdo ofensivo dos vídeos descritos na inicial é matéria que deve ser apreciada após o devido processo legal e após colhidas as provas", esclareceu.

O magistrado também considerou que "os vídeos apontados na exordial não são o único material existente na internet referindo-se ao autor, e, a princípio, decorrem da natureza pública de sua atividade profissional, por ser um político de notoriedade nacional".

Ainda segundo o relator, não restou devidamente comprovado o risco de prejuízo imediato ao demandante.

• Processo: 0020188-91.2013.807.0000

Veja a íntegra da decisão.