Ivan Sartori critica atual gestão de Nalini no TJ/SP

Orçamento

A crise financeira no Judiciário de SP é um dos pontos sensíveis no embate. Após a sessão administrativa do Órgão Especial nesta quarta-feira, 19, Nalini informou aos desembargadores déficit de R$ 1,3 bi. O orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bi, crescimento sendo que a despesa do tribunal com pessoal chega a R$ 7,079 bi nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 mi por parte do governo estadual, de acordo com o atual comandante da Corte.

Nalini assumiu a presidência em janeiro, destacando a "crônica de insuficiência de recursos materiais", e propondo inclusive a captação de recursos internacionais para o aprimoramento do judiciário de SP.

Na rede social Facebook, o ex-presidente Ivan Sartori afirmou, em texto intitulado "Línguas Malévolas da Desculpa": "Todos os Presidentes, sem exceção, assumiram o Tribunal com prognóstico negativo. Comigo não foi diferente."

De acordo com Sartori, não é possível poupar para futuras administrações, "porque o orçamento propriamente dito (não o fundo, que tem aplicação relativamente limitada) se encerra no ano. Tanto que se sobrar algum dinheiro, deve haver devolução ao Executivo. Não foi por outro motivo que muitos Presidentes deixaram o Tribunal na matroca".

Logo após a assertiva de ontem do presidente Nalini, Ivan Sartori declarou (v. íntegra abaixo) que o atual presidente "tem receio de não obter os mesmos recursos e o êxito alcançado pela presidência anterior, quando foram obtidos mais de R$ 1 bilhão".

MP

Sobre a escolha de um promotor para o cargo de desembargador na Corte, no lugar de um procurador, o ex-presidente disse ser "precedente sério" ao preterir juízes com anos de carreira. A desocupação das salas dos fóruns paulistas pelo MP também foi comentada por Ivan Sartori.

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Declaração de Ivan Sartori

"O presidente José Renato Nalini tem receio de não obter os mesmos recursos e o êxito alcançado pela presidência anterior, quando foram obtidos mais de R$ 1 bilhão. Ele se desculpa previamente por um eventual fracasso. Acho que ele se aproximou da Ordem [dos Advogados do Brasil] e do Ministério Publico justamente para procurar sensibilizar o governador para obter os recursos necessários.

Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo o déficit. Eu mesmo assumi em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, em 2013, esse valor era de R$ 650 milhões. É um desafio administrar o TJ-SP. Ainda que permaneça significativo, o déficit diminui na execução do orçamento e o valor é coberto pelo Executivo.

Se o Nalini pensava que ia assumir o tribunal já com dinheiro em caixa, isso nunca aconteceu com presidente nenhum. O presidente precisar ir atrás do dinheiro. Foi por isso que eu mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador. Parece que o atual presidente está seguindo a linha dos anteriores: ou seja, por não ter recurso e por receio, acaba desfazendo o que foi feito, deixando o tribunal parado, só com retórica.

Esse problema [orçamentário] sempre existiu e sempre existirá. Ele tem de assumir suas funções e não pretender culpar gestões anteriores. Nalini tem de cumprir sua obrigação e obter o dinheiro necessário. O tribunal não podia ficar cada vez mais parado, por isso fizemos tudo o que foi feito. Nós tínhamos uma saída de cerca de 1,7 mil funcionários por ano, enquanto outros mil eram contratados. Mesmo com todo pessoal que eu admiti, o déficit continua muito alto. Ele precisa começar a trabalhar e parar de se desculpar previamente. Se o atual presidente quiser fazer um debate público, está convidado."