Prêmio Innovare lança sua 11ª edição no STJ

Com inscrições abertas até 31/5 no site do Instituto, o prêmio este ano tem tema livre para as categorias tribunal, juiz, MP, defensoria pública e advocacia. Já para a categoria Prêmio Especial, aberta a bacharéis de todas as áreas do conhecimento, o tema é "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz".

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre a importância do tema do Prêmio Especial. "Hoje existe um sistema penitenciário arbitrário, que exige mudança. Temos muitas situações de impunidade e de má execução da pena. A paralisia neste setor se prende à falta de projetos. A transformação depende de ideias e é nesta perspectiva que o Prêmio Innovare ataca com brilho, permite aos profissionais da área de direito terem ideias e apresentá-las para a classe jurídica. Ideias de inovação, de modificação, que podem gerar energia capaz de superar desavenças corporativas."

O ministro Gilmar Mendes, destacou a importância de se combater, efetivamente, o problema. "É um campo que tem contado com poucas ações efetivas. O quadro é preocupante. A taxa de reincidência, hoje, é uma das maiores do mundo: 70%. O egresso sai da cadeia e já é apanhado pelas organizações criminosas. O que precisamos é de uma profunda reforma em todas as áreas, pois existe um déficit de assistência judiciária."

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, falou da necessidade de ideias e práticas para humanizar o sistema prisional brasileiro. "O Sistema Penitenciário brasileiro tem sido um acelerador de criminalidade, o que é inadmissível, intolerável. Nas penitenciárias, os seres humanos se desumanizam. É preciso sair dessa inércia, do lugar comum. E é nesse sentido que o Innovare vem colaborar."

Inscrições

Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmio. Automaticamente o usuário receberá, em seu e-mail, uma mensagem com a confirmação da inscrição e um lembrete do login de acesso e da senha escolhidos. Navegando pelo site, o candidato ao Innovare poderá consultar o regulamento da 11ª edição do Prêmio e iniciar o preenchimento do formulário, que dá orientações passo-a-passo a cada etapa concluída.

Após o prazo de seleção, os trabalhos serão visitados por consultores do Innovare, que vão verificar a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país e produzirão relatórios a serem avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.

"O trabalho dos consultores é muito importante, porque são eles que avaliam, in loco, a extensão, a importância e o poder de replicabilidade das práticas selecionadas", explica a coordenadora do Prêmio Innovare, Raquel Khichfy.

Confira o calendário Innovare 2014:

• 8/4 - Lançamento da 11ª edição no TJ/SP;
• 31/5 - Encerramento das inscrições.