Trabalhador tem direito a insalubridade por contato com fuligem da ...- Migalhas

Um trabalhador rural receberá adicional de insalubridade pelo trabalho em contato com a fuligem derivada da queima de cana-de-açúcar. Decisão é da 2ª turma do TST, que não conheceu de recurso de revista de usina paulista contra a condenação determinada pelo TRT da 15ª região.

O trabalhador ajuizou ação sob o argumento de que tem direito ao adicional por ter trabalhado 13 anos cortando cana, exposto a radiações solares e a agentes químicos da família dos hidrocarbonetos, a inalação de poeira e a sobrecargas térmicas. Acrescentou que a fuligem da cana contém, além do carbono, elevado número de substâncias químicas e que a inalação desses agentes é prejudicial à saúde.

Em 1ª instância, o pedido foi julgado improcedente. A decisão foi reformada pelo TRT, que constatou o contato com hidrocarboneto e, assim, o direito ao adicional. A usina recorreu ao TST alegando que nem a queima nem o corte de cana queimada estão enquadrados na norma ministerial.

"A fuligem da cana de açúcar não pode ser comparada a manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina' (pois a fuligem não é substância afim) e muito menos com esmaltes, tintas, vernizes e solventes; razão pela qual é inaplicável o anexo 13 da NR 15."

Ao analisar o caso, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, frisou que a norma do MTE prevê o adicional de insalubridade aos trabalhadores que têm contato habitual e permanente com os agentes químicos da família dos hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.

"De acordo com o acórdão regional, ficou constatado por meio de laudo pericial, que os cortadores de cana ficam com os braços, tórax, pescoço e rosto impregnados com a fuligem de carvão, mesmo servindo-se da camisa de algodão fornecida pela empresa. Ou seja, o trabalhador era exposto a hidrocarboneto por contato na pele, e não só por inalação."