CNJ recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis
Veja a íntegra da recomendação nº 14.
Da Redação
sábado, 19 de julho de 2014
Atualizado em 18 de julho de 2014 11:52
Após três anos de estudos, o CNJ disponibilizou o modelo para criação e implantação, nos cartórios, do S-REI - Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário. Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, a Corregedoria editou, no último dia 2, a recomendação 14 para que as corregedorias dos tribunais dos Estados possam seguir os parâmetros e requisitos constantes do modelo caso regulamentem ou autorizem a adoção do sistema de registro eletrônico.
Com a implantação dos softwares nos cartórios, será dada maior efetividade à consulta de imóveis e proprietários, além de melhorar a troca de informações com o Poder Judiciário e as prefeituras. A implantação do S-REI também possibilitará ao cartório gerar livros de controle e emitir certidões em formato eletrônico.
O modelo de sistema digital foi elaborado pela Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos (LSI-TEC), em cumprimento a um contrato firmado em 2011 com o CNJ.
No estudo, constam requisitos de segurança, assinatura digital, funcionalidades e modelo de dados que devem ser seguidos pelos desenvolvedores e fornecedores do software de S-REI. O documento ainda fornece o passo a passo para certificação do programa. O objetivo da certificação é verificar a conformidade do software em relação ao atendimento dos requisitos.
