quinta-feira, 15 de abril de 2021

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Defensoria pública

Goiás tem pior número de defensor público por habitante

Atualmente, o Estado conta com um defensor para mais de 362 mil pessoas. Confira os números em todo o país.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Embora o direito à assistência jurídica seja garantido pela CF aos que comprovarem insuficiência de recursos, levantamento realizado por Migalhas mostra que o número de defensores por Estado ainda é insuficiente para atender a todos os necessitados.

A tabela abaixo revela o número de habitantes por defensor em cada Estado. Confira os dados.

Estados Número de habitantes por defensor* Número de defensores públicos
Goiás 362.401 18
Paraná 145.811 76
Rio Grande do Norte 89.697 38
Santa Catarina 65.312 103
São Paulo 61.245 719
Bahia 54.216 279
Mato Grosso 52.005 62
Maranhão 46.289 148
Alagoas 46.135 72
Pernambuco 36.526 254
Minas Gerais 35.686 581
Pará 32.954 245
Amazonas 31.751 109
Ceará 30.918 286
Piauí 30.718 104
Rio Grande do Sul 30.127 372
Rondônia 26.097 67
Sergipe 22.882 97
Rio de Janeiro 21.602 762
Espírito Santo 21.000 185
Paraíba 15.712 251
Mato Grosso do Sul 15.142 173
Distrito Federal 14.856 192
Acre 14.365 55
Tocantins 13.732 109
Roraima 11.831 42
Amapá 6.473 116
Fonte: Migalhas

*Dados do IBGE - População estimada dos Estados em 2014.

Pouco mais de cinco anos após a promulgação da Carta Magna, foi sancionada a LC 80/94, que estabelece em seu art. 112 que "o ingresso nos cargos iniciais da carreira [de defensor público do Estado] far-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB".

Apesar disso, até hoje o Amapá não concluiu seus primeiros concursos para provimento de cargos de defensores públicos. Atualmente, os hipossuficientes amapaenses são atendidos por 116 advogados contratados a título precário, por livre nomeação pelo governador do Estado.


A defensoria pública de Goiás é a mais deficiente do país. Atualmente, o Estado conta com um defensor para mais de 362 mil pessoas. A LC 21/05, que criou a Defensoria no Estado, estabelece que a categoria inicial seja composta por 60 causídicos, mas hoje há apenas 18 defensores nos quadros. Nos próximos dias, devem tomar posse 14 novos defensores. Ainda assim, a média seria de 203.850 habitantes por defensor, a mais alta no país.

Paralelo a isso, os advogados dativos de Goiás, que preenchem a falta de defensores no Estado, pleiteiam reajuste dos honorários, cujo valor é o mesmo desde 2003. Diante da situação, a OAB/GO divulgou, no início deste mês, uma resolução descompromissando os advogados militantes de prestarem serviço como dativos. A Associação Goiana de Defensores Públicos, por sua vez, divulgou nota repudiando a tentativa de aumento dos honorários, por entender que a alegação do governo é que só não são convocados novos defensores por momentânea incapacidade financeira do Estado.

O Estado com maior número de defensores é o Rio de Janeiro. Confira a tabela.

PEC das defensorias

Apesar de ainda haver defasagem, nota-se, ao longo dos últimos anos, grandes avanços na busca pela democratização do acesso à Justiça. Em junho de 2014 o Congresso Nacional promulgou a EC 80/14, que fixou o prazo de oito anos para que a União, os Estados e o DF dotem todas as comarcas de defensores públicos.

A emenda foi decorrente da aprovação da PEC 247/13. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/7/2015 16:04

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