terça-feira, 9 de março de 2021

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Levantamento

12 Estados reduziram o número de defensores públicos em 2020

A queda mais acentuada é vista no RJ, que diminuiu 30 profissionais.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Um levantamento realizado por Migalhas em todas as unidades da Federação mostrou que em 12 Estados houve uma diminuição no número de defensores públicos ativos em relação ao último ano. 13 apresentaram aumento na quantidade e em apenas dois Estados, no Acre e no Rio Grande do Sul, o dado se manteve o mesmo.

O número total de defensores públicos no país passou de 6.072 em janeiro de 2020 para 6.144 em janeiro de 2021.

O Estado que apresentou maior aumento foi o Ceará, que cresceu de 308 defensores públicos para 350, totalizando um incremento de 42 profissionais. Em seguida aparece Minas Gerais, que subiu de 631 para 656, e São Paulo, que agora conta com 22 defensores a mais.

No lado oposto da tabela está o Rio de Janeiro, que foi o Estado com a queda mais acentuada, reduzindo 30 defensores (foi de 779 em 2020 para 749 em 2021). Logo após vem Paraná e Rondônia.

Veja na tabela abaixo a comparação anual em todos os Estados.

Evolução legislativa

Embora seja lento, é contínuo o progresso da Defensoria no Brasil. Em 2013, Mapa da Defensoria Pública no Brasil revelou que apenas 28% das comarcas do país contavam com defensores públicos. Promulgada em 2014, a EC 80 prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública.

Veja o avanço legislativo:

Prevê a Defensoria Pública como Instituição essencial à Justiça para a defesa das pessoas em situações de vulnerabilidades.

Organiza a Defensoria da União e Distrito Federal e prevê normas gerais para as Defensorias dos Estados.

Dá autonomia administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, que também passam a poder elaborar sua proposta orçamentária.

Altera a LC 80 e dá nova feição à Instituição, inclusive para atuação coletiva, colocando o(a) defensor(a) como agente de transformação social. Conforme dispõe a norma, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado".

Prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública. Atualmente, todos os Estados têm representantes.

*** Os dados foram consultados em janeiro/2021 nos sites e assessorias de cada Defensoria Pública. Apenas no Pará o número foi disponibilizado pela Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/1/2021 14:06

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