Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Impedimento

Cunha comunica início do processo de impeachment e cria comissão especial

Dos 65 deputados, bloco do PMDB terá direito a indicar 25 integrantes; PT, 19 integrantes; e PSDB, 12 integrantes.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicou em plenário nesta quinta-feira, 3, sua decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Após a leitura, que marca o início do procedimento na Casa Legislativa, o deputado determinou a criação da comissão especial – composta por 65 deputados indicados pelos líderes partidários – que vai analisar a denúncia.

O presidente da Câmara baseou-se em denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Segundo Cunha, o pedido foi aceito por cumprir requisitos mínimos de autoria e materialidade.

A base material, para o parlamentar, decorre do argumento de que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista na LDO dos dois anos.

O presidente da Câmara também considerou que implica crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado operação de crédito irregular – pedaladas fiscais – ao permitir que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos, nos anos de 2014 e 2015, por bancos públicos e pelo FGTS.

Rejeições

O presidente da Câmara, por outro lado, decidiu rejeitar partes da denúncia que pretendiam associar Dilma a fatos relacionados à corrupção na Petrobras e ao suposto lobby do ex-presidente Lula em favor de algumas empreiteiras.

Cunha também não considerou o parecer do TCU que recomenda a reprovação das contas de Dilma no ano de 2014. "A Corte de Contas apenas emitiu parecer prévio, mas cabe ao Congresso Nacional acolhê-lo ou rejeitá-lo."

Comissão especial

A comissão especial destinada a analisar a denúncia contra a presidente Dilma tem prazo para ser formada. A indicação dos deputados representantes dos partidos poderá ser feita até a próxima segunda-feira, 7, às 14h.

O bloco do PMDB, partido do presidente da Câmara, terá direito a indicar 25 integrantes da comissão especial, sendo a maior representação no colegiado. O bloco liderado pelo PT será o segundo maior grupo, com 19 integrantes. Também de oposição, o grupo liderado pelo PSDB terá 12 integrantes no colegiado.

No mesmo dia, segunda-feira, às 18h, haverá uma sessão extraordinária do plenário da Casa para confirmar as indicações dos integrantes da comissão especial. Em seguida, a própria comissão se reunirá para eleger, em votação secreta, um presidente e um relator, a quem caberá o parecer sobre o processo.

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