Lula assumirá a Casa Civil

O ministro Jaques Wagner deixará o comando da pasta para assumir a chefia do gabinete de Dilma.

A presidente Dilma se reuniu na manhã desta quarta-feira com seu antecessor, em esforço considerado a última cartada da petista para evitar o processo de impeachment.

Em edição extra do DOU nesta quarta-feira, 16, foram publicados os decretos de nomeação de Lula para a Casa Civil e de Jaques Wagner para o gabinete da presidência.

Foro privilegiado

Lula está no centro dos holofotes desde que se tornou alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada Aletheia, deflagrada no último dia 4. O ex-presidente foi levado a depor na PF em condução coercitiva.

As investigações envolvem indícios de reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um tríplex no Guarujá e em um sítio em Atibaia, ocultação de propriedades no nome de terceiros e "pagamentos vultuosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.

Com a investigação em curso, há rumores de que a ida do ex-presidente para o ministério se daria exclusivamente para a obtenção do foro privilegiado, o que tiraria o caso da alçada do juiz Federal Sérgio Moro, subindo direto ao STF, nas mãos do ministro Teori.

Este, no entanto, não é um feito automático. A jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. De acordo com a Corte, cada caso deve ser analisado isoladamente.

Os ministros tiveram posições distintas nos casos do ex-deputado Cunha Lima, do ex-deputado Natan Donadon e do ex-deputado Eduardo Azeredo. Neste último caso, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a propor um parâmetro: o recebimento da denúncia. Após isso, não se mudaria o foro. Mas os ministros não concordaram e preferiram deixar caso a caso.

Se o conceito "caso a caso" vale para o foro privilegiado, vale também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural.

• Confira a nota divulgada pelo Palácio do Planalto e os decretos com as nomeações.

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Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

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CASA CIVIL

DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 16 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

GABINETE PESSOAL

DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR

JAQUES WAGNER, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 16 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.