STF deve decidir sobre execução de pena de Ivo Cassol na quinta-feira
Recurso impede execução da pena imposta pela Corte em 2013.
Da Redação
segunda-feira, 28 de março de 2016
Atualizado às 08:54
O plenário do STF deve analisar na quinta-feira, 31, embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pelo senador Ivo Cassol contra condenação imposta pela Corte em 2013. O recurso, que impede o cumprimento da pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, está na pauta do plenário.
O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da CF/88 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença. Cassol foi condenado, por unanimidade, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002.
O recurso busca a apreciação de "questões incidentais de prejudicialidade, condições do Recurso cabível à defesa, do trânsito em julgado, da causa de interrupção da prescrição inexistente da norma legal e a definição do início do prazo para a defesa".
A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
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Processo relacionado: AP 565
