Lei proíbe amianto no Estado de Santa Catarina
Produto é tóxico e cancerígeno.
Da Redação
terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Atualizado às 17:06
É proibido o uso e o comércio de produtos com amianto ou asbestos no Estado de Santa Catarina. A determinação é da lei 17.076/17, publicada no último dia 13, no Diário Oficial do Estado. A legislação, aprovada pelos deputados estaduais no final do ano passado, foi sancionada na íntegra pelo governador Raimundo Colombo.
Substância cancerígena
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o uso do amianto já é proibido em mais de 66 países. Na União Europeia, foi banido em 2005 por causa das evidências acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. No Brasil, agora são oito Estados a terem leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Amazonas.
No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Em Santa Catarina há registro de 47 mortes.
Veja a íntegra da lei.
