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Penal

Denúncia contra governador do Amapá é rejeitada

Decisão da Corte Especial do STJ foi tomada em sessão desta segunda-feira, 20.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A Corte Especial do STJ rejeitou na tarde desta segunda-feira, 20, denúncia do MP contra o governador do Amapá Waldez Góes.

Góes foi denunciado por suposta prática de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação para obtenção de vantagem e dispensa indevida de licitação.

À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, Nancy Andrighi, para quem a denúncia não narrou a correta contribuição do acusado para a suposta prática dos crimes, tão pouco demonstrou a correspondência concreta entre suas condutas e dos demais supostos agentes, o que impediria a compreensão da acusação, causando prejuízo ao direito de ampla defesa.

Conforme a ministra, nada impede o oferecimento de nova denúncia, sanados os vícios.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/11/2017 14:19