Acordo de propriedade industrial entre Brasil e China não soluciona backlog, diz especialista

A exemplo do que já ocorre em outros programas como Estados Unidos e Japão, a PPH - Patent Prosecution Highway, como é chamado o acordo, facilita a entrada de tecnologia e investimentos estrangeiros no país.

No PPH Brasil-China, que terá um limite de até 200 pedidos na fase de projeto-piloto, serão aceitos pelo INPI pedidos relacionados às áreas de tecnologia da informação, embalagens, mensuração e química. No SIPO, poderão ser priorizadas pedidos em todas as áreas. De acordo com o INPI, o novo programa PPH entrará em vigor em fevereiro de 2018.

Apesar de considerar que o projeto traz benefícios para a inovação do país, o head de Patentes do escritório Daniel Legal & IP Strategy, André Venturini, alerta que a solução não acaba com a fila de espera do INPI. “Os programas PPH apenas priorizam o exame de pedidos que já estavam na fila, deixando para trás outros que ali já se encontravam na espera. Como a morosidade do INPI e o número de examinadores continuam os mesmos, essa não é uma solução para a redução do backlog do Instituto”.

Ainda de acordo com Venturini, as limitações impostas pelo INPI ao PPH chinês são questionáveis. “Acredito que a área farmacêutica deveria estar incluída na cooperação com a China, já que é uma das que mais sofre com a fila de espera do INPI, mas não é apenas a limitação do campo tecnológico que é ruim. O INPI também impõe, por exemplo, um limite de 200 pedidos, o que é pouco. Essa limitação não existe do lado chinês”.

Em 2016, cerca de 690 pedidos com prioridade chinesa foram depositados no Brasil. A China ainda ocupa o 11º lugar no ranking de maiores depositantes de pedidos de patente no Brasil.