Gilmar Mendes acusa STJ de negar prestação jurisdicional
Ministro afirmou que de tanto negar a prestação jurisdicional corre o risco: "daqui a pouco não existirá mais".
Da Redação
terça-feira, 10 de abril de 2018
Atualizado às 16:21
O ministro Gilmar Mendes, do STF, destacou na sessão desta terça, 10, crítica em relação a decisões dos ministros das turmas de Direito Penal do STJ.
Enquanto julgava HCs do ex-governador Sérgio Cabral, o ministro falou em recomendação de "que o STJ tem que ter cuidado" porque "de tanto negar a prestação jurisdicional ele pode daqui a pouco não existir mais, por desnecessário".
"Quantas vezes aqui temos concedido habeas corpus tão somente para determinar que o STJ julgue os habeas corpus a ele submetidos? É esse o quadro. Descumprimento muito claro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal."
Gilmar citou ainda a pesquisa feita pelo ministro Schietti, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, sobre o baixo índice de absolvição de réus condenados em 2ª instância (0,62%) na Corte. Embora tenha dito ser amigo do ministro, e que inclusive apoiou sua nomeação para a Corte Superior, asseverou que tais dados levam ao "risco de que a seção de Direito Penal desapareça", "se não tem utilidade".
"Veja a via crucis a que se submete o indivíduo, fazendo agravos, embargos, para não conseguir julgar. Em matéria que é vital, a transferência de alguém para outro lcoal."
Direitos Humanos
Gilmar Mendes também criticou o sistema prisional brasileiro e "quem fala em direitos humanos, mas decreta prisão de pessoa de 80, 90 anos". "Revela perversão de caráter", afirmou o ministro. "Se existe céu e existe Deus, vai ter que ajustar contas."
Vale lembrar que, no momento da fala, do lado direito do ministro estava Edson Fachin, que, em dezembro do ano passado, determinou a prisão de Paulo Maluf, 86 anos, condenado a sete anos por lavagem de dinheiro. Do lado esquerdo, estava o ministro Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador.
