Seção Penal do STJ rechaça crítica de Gilmar e diz que cumpre sua missão constitucional

Como era de se esperar, a 3ª seção do STJ, responsável por julgamento de matéria Penal, prestou esclarecimentos na sessão desta quarta-feira, 11, em resposta às críticas do ministro Gilmar Mendes de que a Corte nega prestação jurisdicional.

O presidente do colegiado, ministro Rogério Schietti, apresentou uma série de dados da produtividade da seção e também das 5ª e 6ª turmas.

Conforme Schietti, em 2017, foram julgados mais de 121 mil feitos, uma média superior a 12 mil para cada um dos 10 ministros.

Foram 49.848 HCs e 14.824 RHCs no ano passado, julgados de forma monocrática ou colegiadamente, além de diversas ouras classes de ações. Do total de HCs e RHCs julgados, foram 11.669 total ou parcialmente concedidos, incluindo de ofício, cerca de 20% das impetrações.

O ministro asseverou que está em andamento pesquisa estatística que revelará o conteúdo decisório dos habeas corpus e recursos em habeas corpus, de modo a identificar que espécies de coação ilegal são afastadas pelos ministros que integram as duas turmas.

"Os índices de acolhimento concentram-se predominantemente em questionamentos relativos a prisão preventiva, execução penal, nulidades de atos processuais e individualização da pena, e excepcionalmente em outros que resultam no trancamento de ação penal."

Em 2018, só nos meses de fevereiro e março, foram 6.129 liminares em HCs e RHCs, sendo delas 838 (13,67%) concessivas, englobando inclusive casos em que há óbice sumular do verbete 691.

"Concluo com o dever de esclarecimento que todos esses dados permitem concluir que o STJ, em particular a 3ª seção e suas duas turmas, de competência penal, vem cumprindo exemplarmente suas missões constitucionais, julgando milhares de recursos anualmente, oferecendo aos jurisdicionados a certeza de que se trata de um verdadeiro Tribunal da Cidadania."

O ministro Schietti encerrou o esclarecimento afirmando que os ministros têm ciência das "dificuldades enfrentadas pelos milhares de magistrados do país, desde os que atuam em 1ª instância até os que ocupam a cúpula do Poder Judiciário, todos merecedores de nosso indispensável respeito e consideração".