sábado, 11 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Réus

Parlamentar eleito pede ao STF que impeça candidatura de réus à presidência do Senado

A escolha do presidente do Senado está prevista para o início de fevereiro.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

O senador eleito Eduardo Girão impetrou MS pedindo ao Supremo que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado.

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O senador eleito alega violação dos princípios da moralidade e da probidade e pede para que a mesa não aceite inscrições de senadores que sejam alvo de denúncia recebida pelo STF. A escolha do presidente do Senado está prevista para o início de fevereiro, após a posse dos novos senadores, marcada para o dia 1°.

Na peça, o parlamentar argumentou que, embora a Constituição exalte a moralidade como princípio norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o regimento do Senado é omisso e acaba por permitir a violação desses princípios.

"Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa."

O advogado mencionou, ainda, os ataques de facções criminosas que vêm ocorrendo no Ceará, estado do senador eleito, para classificar como grave a "permissividade", no momento em que a criminalidade avança sobre as instituições e expande o "estado paralelo".

Na última quinta-feira, foi divulgada uma decisão do STF sobre outro mandado de segurança relacionado à eleição da mesa do Senado. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em dezembro do ano passado, que determinava o voto aberto na eleição.

Informações: Senado.

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