MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser votada em maio
Comissão Mista aprovou plano de trabalho.
Da Redação
quarta-feira, 3 de abril de 2019
Atualizado às 18:20
A Comissão Mista que analisa a MP 869/18, que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovou o plano de trabalho em reunião nesta quarta-feira, 3.
A previsão é de que ocorram seis audiências públicas, sobre temas ainda a serem definidos, ao longo do mês de abril. A primeira na próxima terça-feira, 9.
Já a votação no plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer na primeira semana de maio e, no Senado, na semana seguinte, dia 14.
Também na reunião de hoje foi eleito vice-presidente o deputado JHC e designado relator revisor o senador Rodrigo Cunha.
A MP altera a lei 13.709/18 para criar, como órgão da administração pública Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabelecendo sua composição e suas competências e garantindo sua autonomia técnica. Altera também a lei 13.502/17 de forma a incluir a ANPD na estrutura da presidência da República e promove outras alterações para dispor sobre a proteção de dados pessoais.
A matéria tramita em regime de urgência.
