Após decisão de Toffoli, PF suspende investigações com dados do Coaf
Os inquéritos que tiveram dados da Receita Federal e do Banco Central, sem autorização judicial, também serão suspensos.
Da Redação
sexta-feira, 19 de julho de 2019
Atualizado às 07:26
Nesta quinta-feira, 18, a PF resolveu suspender todas as investigações que se basearam em dados do Coaf, Receita Federal e BC sem autorização judicial.
A medida acontece após decisão do ministro Dias Toffoli, que, recentemente, suspendeu processos que contêm dados compartilhados sem autorização da Justiça.
Toffoli atendeu pedido do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelo MP/RJ em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.
Circular
Segundo o jornal Estadão, o qual teve acesso à circular da PF sobre a suspensão, o documento diz que "apesar de a Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão [de Toffoli], foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional (.) tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral".
A corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem de Toffoli, assim os magistrados podem decidir quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão "sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)".
"Para fins de estudo do impacto da decisão, as autoridades policiais, antes de proceder à remessa dos autos, devem reunir dados básicos, conforme tabela e demanda a ser oportunamente efetivada pela Dicor, com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o País."
