Comissão da Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.762/19. O texto, de autoria do deputado Federal Flávio Nogueira, altera a lei do estágio - 11.788/08 - para considerar o estágio curricular como experiência profissional.

Projeto

Atualmente, a lei 11.788/08 define estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional.

Em seu voto, o deputado Federal Átila Lira, relator na comissão, se ateve aos aspectos educacionais e apontou que o mérito da matéria é, em sua quase totalidade, da competência da CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

"Todavia, no aspecto educacional, não nos resta dúvidas de que o estágio garante, por definição e exigência legais, experiência profissional aos estudantes. Assim, não há quaisquer óbices educacionais à sua aprovação."

O relator apresentou, na forma de substitutivo, um ajuste sem modificação de mérito para deixar a redação mais clara. Assim, votou pela aprovação do projeto, sendo seguido pelos demais deputados.

Desemprego

Segundo o projeto, um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo novo governo é o desemprego, sobretudo, entre jovens. São quase 13 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e a taxa de desemprego destes jovens é superior ao dobro da taxa geral, aponta recente pesquisa do IBGE.

De acorco com o autor, dados divulgados em agosto de 2018 mostram que a taxa de desocupação entre trabalhadores de 18 a 24 anos alcançou 25,7% no terceiro trimestre deste ano, mais que o dobro da taxa da população em geral.

Ao apresentar a proposta, o autor do projeto afirmou que "em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofrem com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado".

Segundo o parlamentar, a transformação do estágio curricular em experiência profissional vai melhorar a empregabilidade dos jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego.

Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CTASP e pela CCJ.

• PL 2.762/19

Confira a íntegra do parecer.