terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Direito Privado

STJ concede liminar em caso envolvendo essencialidade de bens em recuperação judicial

Ministro Bellizze suspendeu decisão que retirou essencialidade de salas comerciais de produtores rurais em recuperação.

quinta-feira, 12 de março de 2020

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª seção do STJ, deferiu liminar suspendendo decisão do TJ/GO que determinava a retirada da essencialidade das salas comerciais de produtores rurais em recuperação judicial.

Para Bellizze, o Tribunal de origem, ao reconhecer a impossibilidade de o juízo recuperacional declarar a essencialidade dos bens imóveis (objeto de garantia fiduciária), em razão da exclusão dos produtores rurais do procedimento recuperacional, contrariou, em tese, a autoridade da decisão proferida pelo STJ que sobrestou, ainda que em caráter liminar, os efeitos da decisão que havia excluído os produtores rurais, a ensejar o prosseguimento da recuperação judicial também em relação a estes.

Assim, deferiu o pedido liminar, para o específico propósito de suspender os efeitos do acórdão ora reclamado até o julgamento final da presente reclamação.

Os advogados Carlos Deneszczuk e Isabella Nunes, do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, atuam pelos reclamantes.

Veja a decisão.

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