sábado, 30 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Coronavírus: STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais

Foram 133 processos no plenário, 140 na 1ª turma e 135 na 2ª turma.

segunda-feira, 30 de março de 2020

No período de 20 a 26/3, o STF julgou 408 processos em plenário virtual: 133 processos no plenário, 140 na 1ª turma e 135 na 2ª turma.

Veja alguns dos julgados:

Cotas

Os ministros declararam a inconstitucionalidade de parte de uma lei do DF que reservava 40% das vagas nas universidades e nas faculdades públicas do DF aos alunos que comprovassem ter cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas locais. Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a cota para egressos de escolas públicas foi mantida, mas com validade para candidatos de todo o país.

Revalidação de títulos

Os ministros declararam a inconstitucionalidade da lei estadual 895/13 de Roraima, que vedava ao Poder Público estadual a possibilidade de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. Por unanimidade, foi seguido voto do relator, ministro Edson Fachin.

Bebidas em estádios

Por unanimidade, foi declarada a constitucionalidade da lei estadual 19.128/17, do Paraná, que permite o consumo de algumas bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que, embora o estatuto do torcedor vede o consumo de bebidas proibidas ou suscetíveis de gerar prática de atos de violência, o legislativo estadual pode, em razão da competência concorrente, definir quais bebidas devem ser proibidas.

Policial militar

O plenário julgou constitucional dispositivo da lei estadual 7.990/01, da Bahia, que proíbe a transferência para a reserva remunerada do policial militar que estiver respondendo a processo criminal, administrativo ou por abuso de autoridade. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.

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