Ana Paula de Barcellos

Breves reflexões críticas sobre a corrente majoritária que se forma no STF a partir da teoria tridimensional do Direito e do princípio da separação de poderes....

Para o ministro, o Tribunal violou decisão que veda ultratividade de norma coletiva ao manter competência trabalhista após fim da vigência do ACT....

Corte trabalhista havia reintegrado ex-empregado de empresa privatizada com base na necessidade de motivação da dispensa....

Colegiado considerou que a empresa não possui responsabilidade pela sensação de temor e insegurança naturalmente experimentada pelos trabalhadores....

Decreto assinado em janeiro por Lula e Flávio Dino que pôs interventor na segurança pública do Distrito Federal está de acordo com as imposições constitucionais?...

Proposta do governo pretende sim burlar, por meio de lei, regramento constitucional dos serviços postais sem emenda à Constituição....

Além da competência reservada para legislar sobre interesse predominantemente local, a Constituição Federal assegurou aos municípios a competência para suplementar as normatizações federais e estaduais, para adaptá-las ao interesse local....

MIGALHAS nº 4.944

Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação....

MIGALHAS nº 4.919

Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam....

MIGALHAS nº 4.839

A própria Constituição da República já define como direito fundamental a necessidade de passagem sindical da possibilidade de redução de salário....

MIGALHAS nº 4.831

O livro trata de conceitos fundamentais, para na sequência conduzir o leitor pelos temas centrais da teoria da Constituição....

MIGALHAS nº 4.818

MIGALHAS nº 4.817

MIGALHAS nº 4.816

MIGALHAS nº 4.803

Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros....

MIGALHAS nº 4.579

Em entrevista à TV Migalhas, Ana Paula de Barcellos elenca habilidades fundamentais para bons profissionais de Direito....

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas....

Os pais não devem fazer uso das técnicas de reprodução medicamente assistida se não levarem em conta o melhor interesse do filho que nascerá como resultado desse processo....

Diversos atores do "mundo do trabalho" passaram a se manifestar, ora aplaudindo, ora criticando ferozmente as novas disposições....

A liberdade de manifestação de pensamento, não raro, colide com outros direitos, tais como à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade....

MIGALHAS nº 3.979

A obra aborda o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado....

MIGALHAS nº 3.978

MIGALHAS nº 3.833

MIGALHAS nº 3.462

MIGALHAS nº 3.372

Parecer da professora discute tema de ADIn das biografias não autorizadas....

As possibilidades são diversas: mestrado, doutorado, programas de LLM, entre outros....

Retrospectiva elenca principais julgados do ano....

MIGALHAS nº 3.021

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo....

MIGALHAS nº 2.542

Os advogados Ana Paula Barcellos, Luiz Roberto Barroso, Rafael B. Fontelles e Renata Saraiva, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados encaminharam uma petição ao STF pedindo o alvará de soltura do italiano Cesar Battisti. ...

Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana garante à coletividade o direito à saúde, visando atender seus interesses, garantindo o mínimo de dignidade. Contudo, o que se vê, é uma realidade cruel, quer por culpa dos governantes, quer por culpa da ausência de imperatividade, por parte da sociedade que os elegem....

Passe livre Memorial elaborado pelo advogado José Rubens Costa referente à ADIn ajuizada contra Lei que instituiu gratuidade aos idosos e deficientes no transporte coletivo do município de Brumadinho/MG. Leia abaixo : _________________________________ Memorial ADIn 1.0000.07.449.279-4/000 - Des. Almeida Melo Revisores, Des. Baía Borges e Des. Célio César Paduani Precedentes: ADI 74.855-8, i. Des. Rubens Xavier; ADI 1.0000.05.422379-7/001, Ipatinga, Rel. desig. Des. Dorival Guimarães Pereira [acórdão não publicado]; ADI 1.0000.03.404526- 0/000, ADI 1.0000.00.300604...

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais....

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Professor Luís Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e também advogado do escritó...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Arquivos de Direito Público – As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público" (Editora Método - 303 p.), escrita por renomados autores, dentre os quais destaca-se Adriano Sant'Ana Pedra, autor e organizador da obra que gentilmente a ofereceu para sorteio. Sobre a obra : O Estado constantemente sofre transformações de acordo com a época que o contextualiza. Entretanto, ao longo do tempo, o Estado brasileiro tem sido visto com profundo ceticismo e acusa...

Migalhas democráticas Em abril deste ano (Migalhas 1.642 - clique aqui), a revista Veja contava que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num concurso público para juiz no Paraná." Segundo o hebdomadário dos Civita, em telefonema ao genro, "o ministro diz que não pode 'abrir o jogo' por telefone, afirma que consegue que a sustentação oral do concurso seja feita por 'outra pessoa', informa que já conversou com os desembargadores e que a banca já fora devid...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar – 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.Sobre a obra :Esta obra pretende reconstituir a trajetória do direito público no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. No texto que dá título ao livro, o organizador da obra escreveu:O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nele se condensam as pr...

MIGALHAS nº 1.673

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas....

Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso....

Tribunal Pleno   Presidente do TJ/SP pede suspensão de liminar do CNJ sobre Regimento Interno   O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, pediu à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, com quem esteve reunido na última sexta-feira (10/11) tratando de assuntos de interesse do Tribunal, a reconsideração da liminar do CNJ, também presidido pela ministra, que suspendeu em parte a decisão do Tribunal Pleno do TJ/SP sobre a aprovação do novo Regimento Interno do Tribunal.   Reunido no dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal Pleno do TJ/SP determinou a criação de um gr...

Lançamento É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado Sob a Direção-geral do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado, uma publicação da Editora Renovar e do Instituto IDEIAS, que pretende ser uma ponte entre a vida acadêmica e a prática jurídica. Confira abaixo o o índice, o Editorial e o prospecto de lançamento. I) Índice RDE n. 1 Revista de Direito do Estado - RDEAno 1 Número 1 – Jan/Mar 2006 I. Editorial O triunfo inacabado do direito consti...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Constitucional Brasileiro – Perspectivas e Controvérsias Contemporâneas" (703 p.), coordenado por Regina Quaresma e Maria Lúcia de Paula Oliveira, gentilmente oferecido pela editora Forense. Confira o ganhador abaixo. Coletânea única que retrata uma série de eventos de direito constitucional realizados no âmbito da Universidade Cândido Mendes - Centro - RJ. O livro explicita o surgimento de um constitucionalismo particular, busca identificar a singularidade brasileira sem desprezar todo o arcabouço teórico-filosófico ...

Presidente do TJ/SP vai ao Supremo contra decisão do CNJ que suspendeu eleições no Órgão Especial O presidente TJ/SP, desembargador Celso Limongi, entregou ontem (6/4) à presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, o ofício com a resposta do Tribunal à liminar do CNJ que na semana passada suspendeu a eleição de metade dos integrantes do Órgão Especial do TJ/SP. Acompanhado dos três presidentes das seções do Tribunal, desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (Direito Público), Ademir de Carvalho Benedito (Direito Privado), e Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Criminal), Limongi ou...

MIGALHAS nº 1.072

O professor Clèmerson Merlin Clève...

Os ministros do STF receberam um memorial acerca...

MIGALHAS nº 1.029