Professor Heleno Torres propõe pacto fiscal para lidar com a crise do coronavírus

O professor de Direito Tributário da USP Heleno Torres afirmou, ao tratar das medidas tributárias nesta época de pandemia da covid-19, que as propostas feitas até agora "são muito tímidas, inadequadas" e não atingem o cerne do que é necessário.

A declaração foi em webinar realizado por Migalhas nesta segunda-feira, 30, sob o título "Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior". 

A projeção do professor é que tenhamos um déficit de R$ 500 bi com o atual gasto público para a crise da covid-19, o que pode elevar a dívida pública a valor próximo de R$ 5 trilhões. Segundo Heleno, se o país tivesse avançado com as reformas, talvez estaríamos em situação melhor: "Ficamos insistindo em duas PECs que são inúteis, absolutamente irresponsáveis do ponto de vista fiscal, porque jogam a manutenção do sistema que está aí para o futuro."

Assim, para o professor, o Brasil precisa agora de um pacto por uma reforma da simplificação, segurança jurídica e recuperação da economia brasileira.  

"Não podemos esquecer que o amanhã virá. Uma coisa são os gastos da saúde, outra é a recuperação da economia, mas no meio disso está o pacto fiscal. E isso exige legislação tributária em conformidade ao lado de medidas muito atentas à observância da lei de responsabilidade fiscal.

Cabe ao setor público construir essa grande engenharia de um novo Estado fiscal que ao mesmo tempo tem que contar com a espontaneidade do pagamento do tributo, que é a única garantia para o futuro dessa sociedade."

Veja os melhores momentos do webinar.

Veja a íntegra do webinar.

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