Conselheira do Cade trata do PL que ajusta relações de Direito Privado sob a perspectiva da concorrência
Paula F. Azevedo Silveira alerta que o Cade “não deve ser visto como um entrave à concorrência ou às empresas”.
Da Redação
terça-feira, 31 de março de 2020
Atualizado às 16:38
A conselheira do Cade Paula F. Azevedo Silveira destaca em entrevista exclusiva à TV Migalhas as novidades do PL que ajusta as relações de Direito Privado sob a perspectiva do regime concorrencial.
O PL 1.179/20, em trâmite no Senado, dispõe sobre o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, com disposições específicas para o período da pandemia do coronavírus.
"A iniciativa é louvável e importante", destaca a conselheira Paula, mas ressalva que “não podemos escrever uma lei que gere incentivos para oportunistas” e que o Cade “não deve ser visto como um entrave à concorrência ou às empresas” e sim um aliado para empresas e consumidores.
____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
