quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

PL 1.179/20

Alterações concorrenciais em PL com medidas sobre pandemia são excessivamente permissivas, acredita advogada

Assista à entrevista concedida por Ana Frazão à TV Migalhas.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada e ex-conselheira do Cade Ana Frazão aborda alterações no regime concorrencial previstas em PL com medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia.

Para a advogada, é preocupante previsão que exclui a necessidade de que todos os contratos associativos sejam submetidos ao Cade: "da forma como está, é como se a gente simplesmente admitisse um 'liberou geral'".

"É como se estivéssemos possibilitando que as empresas nesse período pudessem praticar contratos, atos de concentração, sem ter que submetê-los ao Cade."

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