quinta-feira, 1 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Pandemia

"Momento é difícil e não há soluções mágicas", diz relator ao negar desconto maior em aluguel

Desembargador do TJ/SP considerou a existência de uma cadeia produtiva societária.

Casa de shows não consegue aumentar redução do aluguel de 50% para 70% devido à pandemia. O desembargador Costa Wagner, da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, considerou a existência de uma cadeia produtiva societária e que o desarranjo de um setor, pode comprometer o todo: "Momento é difícil e não há soluções mágicas".

t

A empresa alegou que, em razão das determinações das autoridades públicas, não estão auferindo nenhuma receita, pois os shows programados foram cancelados, fazendo com que tivessem que "fechar as portas" do estabelecimento. Diante disso, solicitaram o pedido de redução do valor do aluguel.

Em juízo de 1º grau, foi concedido o desconto de 50% do valor da locação. Porém, em sede recursal, a empresa solicitou o aumento para 70%.

O relator entendeu que o valor estipulado na decisão pode parecer pouco para o locatário, mas se revelar muito para o locador, sendo uma cadeia produtiva societária e, ao se conceder um benefício para uma ponta desta cadeia, pode-se estar causando "grande estrago" para a outra ponta.

"O cenário é alarmante, exigindo muita cautela e parcimônia do Poder Judiciário."

O desembargador ressaltou, ainda, que medidas como parcelamento, moratória de parte do pagamento, remissão de dívidas com compensações futuras, isenção de multas e juros, entre outras estratégias comerciais, devem ser pensadas e exploradas ao máximo pelos contratantes, "afinal, o combinado não é caro".

Assim, o relator considerou que não seria possível aumentar a redução de desconto em respeito ao princípio da proibição da reformatio in pejus ou pela ausência de informações mais precisas sobre a realidade financeira das partes.

Veja a decisão.

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/4/2020 01:05

LEIA MAIS