Aras pede abertura de inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, 19, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
Da Redação
segunda-feira, 20 de abril de 2020
Atualizado em 22 de abril de 2020 07:48
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF, nesta segunda-feira, 20, a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados Federais, o que justifica a competência do STF.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, 19, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/83). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
O procurador-geral afirmou: “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a CF e a Lei de Segurança Nacional”.
Informações: MPF.
__________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus
