terça-feira, 29 de setembro de 2020

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Coronavírus

Empresa consegue religar energia pagando parte do débito

Juíza também deferiu suspensão da exigibilidade dos débitos vincendos no período de quarentena.

Empresa que teve energia cortada por falta de pagamento, consegue pagar débito parcial, restabelecer o fornecimento da energia e vedar cortes durante o período de pandemia. Decisão é da juíza de Direito Viviani Dourado Berton Chaves, de Vila Mimosa/SP: "o período é excepcional, o que impõe medidas excepcionais".

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A empresa efetuou o pedido de tutela para que fosse estabelecido o fornecimento de energia elétrica em seu prédio industrial. O corte teria sido feito devido a falta de pagamento das parcelas de fevereiro e março, em razão do impacto no setor produtivo devido a pandemia do coronavírus.

Ao analisar o caso, a juíza destacou que o período vivido pelo país é excepcional, o que impõe medidas excepcionais, já que o setor produtivo está sofrendo forte impacto em decorrência da pandemia.

"O fechamento imposto pelo governo estadual atinge tanto a parte autora quanto a parte requerida, de modo que impõe-se, na hipótese, buscar um meio-termo onde tanto a requerente quanto a requerida poderão, de alguma forma, terem tutelados seus direitos, ainda que parcialmente."

Diante disso, a juíza determinou o restabelecimento da energia elétrica e que a empresa pague 15% do débito já vencido, de fevereiro e março, quando ainda não sofria os efeitos da pandemia, além de suspender a exigibilidade dos débitos vincendos durante a quarentena.

O escritório Teixeira, Mazoni & Fioravante Advogados atua pela empresa.

Confira a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/4/2020 12:37