Ex-companheiro que descumpriu medida protetiva e estuprou mulher tem HC negado

Nesta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ negou provimento ao recurso no qual um homem pedia a revogação da prisão preventiva. Ele foi preso após ter desobedecido as medidas protetivas e estuprado a ex-companheira. A decisão se deu por maioria.

O relator do caso é o ministro Sebastião Reis Júnior. Em 2019, o relator deferiu o pedido liminar para substituir a prisão cautelar imposta ao homem pelas medidas alternativas à prisão previstas. Para ele, o decreto de prisão não apresentou um elemento concreto capaz de justificar a prisão cautelar, limitando-se a referências a respeito da gravidade abstrata do crime.

Na tarde de hoje, o relator manteve a sua posição, sendo acompanhado pelo ministro Rogério Schietti.

Já a ministra Laurita Vaz negou provimento ao recurso. Em seu voto, a ministra chamou a atenção para os números estarrecedores de violência contra a mulher, dizendo que o Estado-Juiz deve ser mais “enérgico”. Acompanharam este entendimento os ministros Antônio Saldanha e Nefi Cordeiro. 

• Processo: RHC 118.678